NPSc = Nível de pressão sonora com proteção

NPSa = Nível de pressão sonora do ambiente

NRRsf = Nível de redução de ruído (subject fit)

Efetuando o Cálculo do NPSc, para o tipo de proteção utilizada:

21 - NÍVEL DE AÇÃO

É o valor acima do qual deverão ser iniciadas as medidas preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição tais como:

- Medições periódicas da exposição ocupacional;

- Treinamento dos trabalhadores;

- Acompanhamento médico com monitoramento biológicos apropriados.

Os níveis adotados são aqueles previstos na NR – 9.

a) Agentes Químicos: Metade dos limites de exposição ocupacionais adotados.

b) Ruído: Dose de 0.5 (50% de dose) do limite de tolerância previsto para a jornada de trabalho.

PRIORIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE

Pode-se também usar a Categoria de Risco das Normas de Higiene do Trabalho – NHT’s da FUNDACENTRO, conforme tabela abaixo:

22 - Periodicidade, forma de avaliação e Revisão do PPRA

O PPRA/DA será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano com o objetivo de avaliar o seu desenvolvimento e realizar os ajustes necessários, assim como o monitoramento ou reavaliação para verificação da eficácia das medidas de controle implementadas.

23 - ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO COM METAS, PRIORIDADES E CRONOGRAMA.

Deverá ser parte integrante do PPRA um plano de ação contemplando atividades, metas e prioridades a serem implementadas de forma a eliminar, minimizar ou controlar os riscos ambientais.

O Plano deverá incluir todas as atividades identificadas nas fases de reconhecimento, avaliação ou definidas como medidas de controle. Os responsáveis e prazos de cada atividade deverão ser consensados com o responsável da instalação.

Devem ser relacionadas em cronograma conforme modelo abaixo, as metas estabelecidas bem como o planejamento para o cumprimento destas metas.

O objetivo destas recomendações é a minimização ou a eliminação da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais.

Exemplo de Planilha de Cronograma:

24 - REGISTRO DE REVISÕES DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

O PPRA/DA deverá possuir, como primeira página, um formulário destinado ao registro de alterações do seu desenvolvimento. Este formulário deverá ser preenchido na periodicidade máxima de 1 (um ) ano.

O modelo do “Anexo I” poderá ser utilizado como referência para conteúdo mínimo, cabendo ao profissional realizar inclusões, se entender pertinente.

Deverão ser transcritas no campo "Resultado da Revisão”, informações sobre as seguintes análises:

- Houve alteração de lay-out, processos, atividades, produtos movimentados /utilizados?

- Há necessidade de novas avaliações quantitativas?

- OPlano de Ação foi atendido?

Na coluna correspondente a análise dos requisitos da NR-9 o responsável pela avaliação deve registrar a situação verificada de cada item.

25 - RECOMENDAÇÕES GERAIS

Este campo deve ser utilizado para o registro de recomendações de natureza geral, adicionalmente aquelas previstas na NR-9, que podem ser importantes dentro do Programa de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.

Damos como exemplo os seguintes textos:

Recomendamos observar as medidas de ação no corpo do Laudo, a fim de controle, no intuito de preservarmos a saúde dos trabalhadores.

Ressaltamos ainda que não foram verificados outros agentes ambientais, além dos relacionados no corpo deste laudo.

Verificamos que os postos de trabalho são bem arejados e organizados e de forma geral adequado ao trabalho pretendido, sem problemas de iluminação.

26 – REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS

REGISTRO

O Documento–Base do PPRA deverá ser mantido arquivado no estabelecimento por um período mínimo de 20 anos, bem como aqueles inerentes ao tema, tais como os Laudos Técnicos de Avaliação de Riscos Ambientais, etc.

O Documento-Base deve ser apresentado à CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes durante uma de suas reuniões, devendo sua cópia ser anexada ao livro de atas desta comissão.

O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.

DIVULGAÇÃO

A divulgação dos dados pode ser feita de diversas maneiras dependendo do porte do estabelecimento, as mais comuns são:

- Treinamentos específicos;

- Reuniões setoriais;

- Via terminal de vídeo para consulta dos usuários;

- Reuniões de CIPA e SIPAT;

- Boletins e jornais internos;

- Programa de integração de novos empregados;

- Palestras avulsas.

27 - PLANEJAMENTO ANUAL, METAS E PRIORIDADES

São em linhas gerais os resultados que a empresa deseja atingir após a implantação do PPRA, conforme o cronograma anual de execuções de ações.

As recomendações existentes no cronograma devem ser verificadas durante a realização do PPRA e indicam um possível caminho a ser traçado, não excluindo a possibilidade da existência de outras que não foram mencionadas.

28 - EXAME, DISCUSSÃO DO PLANO E CONCLUSÕES FINAIS

O principal objetivo deste trabalho foi fornecer dados sobre a exposição ocupacional a que estão sujeitos os trabalhadores, servindo ainda como forma de auditoria anual ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

A responsabilidade técnica do presente documento que foi confeccionado pelos profissionais abaixo assinados restringe-se exclusivamente as avaliações e recomendações realizadas pelo mesmo, ficando sob inteira responsabilidade da Empresa a implantação e acompanhamento das medidas de correção.

CONCLUSÕES:

Apresentar neste campo as conclusões do Engenheiro de Segurança do Trabalho responsável pela elaboração do PPRA, devendo conter informação clara e objetiva a respeito dos agentes nocivos, referentes à potencialidade de causar prejuízo à saúde ou à integridade física do trabalhador;

Para fins de Demonstração Ambiental em atendimento a legislação previdenciária, a atividade será considerada como especial se na conclusão constar que o trabalhador está exposto aos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou integridade física constante no Anexo IV do Decreto n. 3.048/99, conforme abaixo.

Exemplos de Planilhas de Conclusão:

Critérios para a emissão do PPP e do Enquadramento na GFIP

29 - BIBLIOGRAFIA

Devem ser informados todos os documentos, livros, apostilas e outros materiais consultados, durante a elaboração do PPRA.

30 – DATA DO DOCUMENTO E ASSINATURA DO PROFISSIONAL

Colocar a data de realização do documento, que será a data do Documento-Base.

Os profissionais responsáveis pela elaboração do PPRA/DA, deverão assinar o documento neste campo incluindo o número de seu registro no respectivo conselho de classe.

“ANEXO A”

REGISTRO DAS REVISÕES DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

RELATIVO AO PERÍODO DE:

“ANEXO B”

INFORMAÇÕES PARA AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS

Administrativo Operacional

Razão Social: _________________________________________________________

Nome do Segurado: ____________________________________________________

Matrícula:___________________________ C.T.P.S: _____________ Série: ________

Setor: ________________________________________________________________

Cargo: _______________________________________________________________

Início das Atividades: ___________________________________________________

Horário de Trabalho: _______________________ Jornada Diária: ________________

Freqüência : D = Diário S = Semanal M = Mensal

Localidade - UF, Dia, Mês e Ano

________________________________ ____________________________

Nome e assinatura do gerente do órgão Nome e assinatura do empregado

“ANEXO C”

INFORMAÇÕES PARA AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS

Administrativo Operacional

Razão Social: _________________________________________________________

Setor: ________________________________________________________________

Função: ______________________________________________________________

Horário de Trabalho: _______________________ Jornada Diária: ________________

Freqüência : D = Diário S = Semanal M = Mensal

Localidade - UF, Dia, Mês e Ano

________________________________

Nome e assinatura do gerente do órgão

________________________________

Nome e assinatura do(s) empregado(s)